TERMOS DE USO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Planilha Automatizada – Projeto Churrasqueira 2 Minutos
Última atualização: Abril de 2026
Versão: 3.0

Ao acessar ou utilizar esta planilha, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade.

1. NATUREZA DO PRODUTO

O Projeto Churrasqueira 2 Minutos é um produto digital educacional e orientativo, disponibilizado em formato de planilha automatizada, cujo objetivo é auxiliar no pré-dimensionamento e organização de projetos de churrasqueiras, de forma rápida e prática.

Este produto:

NÃO constitui laudo técnico, parecer de engenharia ou documento com validade legal;
NÃO substitui projeto executivo completo, ART/RRT ou responsabilidade técnica formal;
NÃO garante, por si só, o desempenho final da churrasqueira em campo.

Trata-se de uma ferramenta de apoio ao projeto, baseada em boas práticas, experiência técnica e critérios usuais de dimensionamento.

2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1 Limitações do Produto

O usuário reconhece e concorda que:

A planilha não substitui a análise de profissional legalmente habilitado quando exigida por norma, legislação ou complexidade da obra;
Os resultados dependem exclusivamente da correta inserção dos dados pelo usuário;
O produto não considera automaticamente particularidades específicas como:
- condições locais extremas;
- interferências externas;
- falhas construtivas;
- materiais fora de especificação;
- alterações posteriores à execução.
O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.

2.2 Exclusão de Responsabilidade Civil

O autor, desenvolvedor e distribuidor não se responsabilizam por:

falhas de funcionamento da churrasqueira, da coifa, da chaminé ou de seus componentes após a execução da obra;
retorno de fumaça, tiragem insuficiente, baixo desempenho, ruídos, aquecimento excessivo ou outros problemas operacionais;
problemas decorrentes de execução inadequada, mão de obra deficiente, má qualidade construtiva, uso de materiais inadequados ou divergência entre o previsto e o efetivamente executado;
inadequação do projeto, da execução ou do funcionamento às condições específicas do local, da edificação, do ambiente, da ventilação, do uso ou da instalação;
descumprimento de normas técnicas, legislação aplicável, códigos de obras, exigências condominiais ou determinações de órgãos públicos;
falhas estruturais, funcionais ou de durabilidade da churrasqueira, da coifa, da chaminé ou de elementos associados;
danos materiais, pessoais, patrimoniais ou prejuízos diretos ou indiretos de qualquer natureza;
custos de retrabalho, reforma, adequação, correção, reforço, substituição, paralisação ou demolição;
reclamações, conflitos, prejuízos ou reivindicações formuladas por vizinhos, terceiros, condomínios, clientes, usuários ou órgãos fiscalizadores;
decisões técnicas, construtivas, comerciais ou de qualquer outra natureza tomadas com base, total ou parcialmente, nas informações fornecidas pela planilha;
uso indevido da planilha, interpretação incorreta, aplicação fora do contexto recomendado ou utilização sem a devida análise técnica complementar.

2.3 Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar este produto, o usuário declara estar ciente de que assume integral responsabilidade por:

conferir a exatidão, suficiência e pertinência dos dados inseridos na planilha;
validar as informações, dimensões, soluções e orientações obtidas com profissional habilitado, sempre que necessário, especialmente diante das particularidades do caso concreto;
verificar a compatibilidade do projeto e de sua execução com as normas técnicas aplicáveis, inclusive ABNT, códigos de obras, legislações locais, exigências condominiais e demais disposições pertinentes;
adequar o projeto às condições específicas do local, da edificação, da estrutura existente, da ventilação, do clima, do uso pretendido e de quaisquer outras variáveis que não possam ser integralmente contempladas pela ferramenta;
considerar fatores não abrangidos ou não integralmente mensuráveis pela planilha, incluindo, entre outros, condições construtivas existentes, qualidade dos materiais, características da mão de obra, interferências externas e particularidades de execução;
contratar, quando necessário, engenheiro civil, arquiteto ou outro profissional legalmente habilitado para análise, compatibilização, detalhamento, validação e acompanhamento técnico;
garantir a segurança da obra, da execução, da instalação, do uso e da manutenção dos elementos construídos ou instalados;
responsabilizar-se integralmente pela correta execução da obra, pela escolha dos materiais, pelos métodos executivos adotados e pelo resultado final obtido;
obter, por sua conta e risco, todas as licenças, aprovações, autorizações, registros e liberações eventualmente exigidos pelos órgãos competentes, condomínio, incorporadora ou demais terceiros envolvidos.

3. AUSÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO PERSONALIZADO

3.1 Produto Autônomo

O Projeto Churrasqueira 2 Minutos é um produto de uso autônomo.
Todas as instruções necessárias estão contidas no próprio material fornecido.

3.2 O que NÃO está incluído

Não estão incluídos no produto:

consultoria técnica individual;
análise de casos específicos;
avaliação de fotos, vídeos ou projetos;
ajustes personalizados da planilha;
suporte via WhatsApp, telefone ou reuniões.

4. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO

4.1 Licença Concedida

A compra concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, permitindo:

utilizar a planilha em projetos próprios ou sob sua responsabilidade;
gerar projetos para clientes, assumindo integralmente a responsabilidade técnica;
armazenar e utilizar o material em dispositivos pessoais.

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

revender, redistribuir ou compartilhar a planilha ou documentos auxiliares que fazem parte do produto;
disponibilizar o material em plataformas públicas ou privadas;
modificar e redistribuir como produto próprio;
comercializar o material isoladamente.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1 Produto Digital

Por se tratar de produto digital de entrega imediata, não são aceitos pedidos de reembolso após o acesso ao material, conforme legislação vigente, salvo quando informado prazo diferenciado no momento da compra.

5.2 Garantia Técnica do Produto

O autor garante que:

o material será entregue conforme descrito;
os arquivos estarão funcionais e utilizáveis;
o conteúdo corresponde à proposta apresentada na página de vendas.

6. CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS

A planilha foi desenvolvida com base em boas práticas de engenharia, experiência profissional e referências técnicas.

Contudo:

cabe ao usuário verificar normas locais;
em caso de conflito, prevalecem normas oficiais e legislações vigentes.

7. PRIVACIDADE E DADOS

O produto não coleta dados pessoais além dos necessários para a compra;
o usuário é responsável pela guarda e segurança do material adquirido.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O autor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
A versão válida será sempre aquela vigente na data da compra.

9. ACEITAÇÃO

Ao adquirir e utilizar este produto, o usuário declara que:

Leu;
Compreendeu;
Concorda integralmente com todos os termos aqui descritos.

CONTATO

Para problemas exclusivamente técnicos de acesso ou download:
www.estruturasdefogo.com.br/contato

Prazo de resposta: até 7 dias úteis

Não serão respondidas solicitações de consultoria técnica ou análises específicas.